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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2025 - 19:00 Encerramento: 17/03/2025 - 20:01
Correspondências
Expedientes
LEITURA DA ATA:

A ata da sessão anterior foi lida e aprovada.

MATERIAIS RECEBIDOS:

Projeto de lei nº03/2025 de autoria do vereador Marcos Roberto Sanches Júnior. Ofício n°47, 48 e 49/2025 de autoria do executivo municipal em resposta a indicações, requerimentos e pedidos verbais dos vereadores. Convite da igreja evangélica Assembléia de Deus para a ação social, que acontecerá no dia 30 de março de 2025 a partir das 9:00h.

MATERIAS DIVERSOS:

Boletim informativo FAEP nº1627.
MATERIAIS EXPEDIDOS:

Ofício nº08/2025 ao executivo municipal encaminhando pedidos verbais e matérias aprovadas referente a sessão ordinária realizada no dia 10 de março de 2025.
TRIBUNA LIVRE:

Não houve inscritos.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Turno: 1ª e 2ª Votações
Fica Instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, REALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE KALORÉ
 Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Turno: 1ª e 2ª Votações
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
 Proposição aprovada em 1º turno