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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 19:00 Encerramento: 17/11/2025 - 19:50
Correspondências
Expedientes
LEITURA DA ATA:

A ata da sessão anterior foi lida e aprovada.

MATERIAIS RECEBIDOS:

Convite do Colégio Abraham Lincoln convidando para jantar de formatura dos alunos do terceiro ano do ensino médio; Requerimento nº 06/2025 de autoria do vereador Marcos Roberto Sanches Júnior; Ofício nº 05/2025 de autoria da secretaria municipal de esportes solicitando o espaço da Câmara para realização de congresso técnico arbitral.

MATERIAIS EXPEDIDOS:

Ofício nº 55/2025 ao Executivo Municipal encaminhando matérias aprovadas e pedidos verbais dos vereadores. Ofício nº 56/2025 à COPEL solicitando providências quanto a queda de energia e demora de seu restabelecimento.
TRIBUNA LIVRE:

Não houve inscritos

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Turno: 1ª e 2ª Votações
Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
 Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal a implantação do adicional de insalubridade as zeladoras do município, conforme previsto na NR-15, em razão das atividades desempenhadas e da exposição a agentes insalubres.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia