{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 3 de 2026", "autor": "WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO", "ementa": "Regulamenta a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral no \u00e2mbito dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e das Escolas P\u00fablicas Municipais, bem como outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do valor para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor, decorrentes de decis\u00f5es judiciais, nos termos do artigo 100, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 REFIS 2026, relativo aos d\u00e9bitos fiscais junto ao Munic\u00edpio de Kalor\u00e9, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}]}