Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 04/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Comissões - COM

Unidade Destino

Comissões - COM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação