15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dá Denominação à Estrada do Município de Kaloré, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Kaloré a receber, em dação em pagamento, três imóveis destinados à extinção de créditos tributários, nos termos da Lei Municipal nº 1595/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras mediante doação.

Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao exercício corrente, e dá outras providências.

Altera o art. 38, o Anexo II e o Anexo III da Lei nº 1.561/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Kaloré, e dá outras providências.