DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2021 | Proposição aprovada | 07/10/2021 (DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

07/10/2021

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

SECRETARIA - SEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Art. 1º. Fica APROVADO o Parecer Prévio nº 160/21 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº 240321/18 e, consequentemente, JULGA PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Município de Kaloré, referente ao exercício 2017, sob responsabilidade do Prefeito Municipal, Senhor Washington Luiz da Silva