Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispões sobre a criação de novos Departamentos e Divisões na Estrutura Administrativa do Município de Kaloré, com os respectivos cargos em comissão, altera a denominação de Secretarias e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Kaloré – PR (PLANSAN) para o Quadriênio de 2025 a
2029 e da outras providências.

Indica ao executivo municipal que estude junto aos setores responsáveis para se fazer valer a lei Nº 1.494/2023 que dispõe sobre a denominação de patrimônios públicos. Os mesmos devem ser identificados e as famílias homenageadas.

Indica ao Executivo Municipal que, de acordo com o artigo 129 da Lei Orgânica Municipal, a rotatória situada entre a Rua Orlando Carlos Pereira e a Rua Dr. Otávio, nesta cidade, passe a ser designada como “Rotatória Dimas Dantas da Silva”, e que seja instalada uma placa no local em homenagem ao referido cidadão.

Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a inclusão, no Plano Diretor Municipal, da estrada que se inicia na Estrada do Guaraci, passando pela propriedade da família Andreaci, com término no Balneário Recanto do Mineiro, perfazendo uma extensão aproximada de 1.500 metros, conforme previsto na Lei Complementar nº 007/2023, que trata do Sistema Viário do Município.