Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 267
Turno: Final
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Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - - |
Aprovado |
| 1 |
Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA
Protocolo: 271
Turno: Final
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Eventos no Distrito de Jussiara, contemplando também a implantação de um barracão anexo, destinado ao acolhimento de atividades diversas, especialmente eventos de grande porte como rodeios, festividades tradicionais e encontros comunitários. - - |
Aprovado |