Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE KALORÉ- ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS