Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanos (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana e dá outras providências.

Autoriza Crédito Especial na importância de até R$8.100,00

Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção a Sanidade Agropecuária, desenvolvimento rural e urbano sustentável da região central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências.

Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem aninam do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal gratuita do Município de Kaloré e dá outras providências.

Revoga Lei nº1348/2016 de 30 de Março de 2016 e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Kaloré - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste aos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do veículo VW/SAVEIRO CS RB MPI, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Kaloré- SAAEK, do Município de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências.

Apoio ao Projeto de Lei nº931/2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José.

Providências urgentes para correção no escoamento de agua pluviais, que desce do Cemitério Municipal, causando transtornos aos moradores próximos, alagando casas e também deixando um rastro de sujeira nas ruas, chegando até a APAE, que constantemente sofre com as consequências.