Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera redação do artigo 1º da lei complementar nº001/2013 e tem por objetivo incluir créditos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023 no programa de recuperação fiscal de Kaloré – PREFISK. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/03/2024 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem á vista o IPTU relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Indico ao executivo municipal que faça um estudo junto ao setor responsável, para que seja instalado um quebra molas (redutor de velocidade) na Rua Presidente Castelo Branco. A mesma não possui nenhum redutor, tendo assim um trânsito rápido. Na rua citada existe muitas crianças e idosos, o que acaba sendo uma preocupação para os moradores. - - |
Aprovado |