Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita ao Executivo Municipal, junto com o Departamento Municipal de Saúde a verificação da fila de espera para atendimento psicológico e informe a esta Casa de Leis, se existe a fila? Os profissionais estão em quantidade adequada? Se sim, o que estão fazendo para suprir a falta e diminuir a fila ?

Solicita ao setor responsável que promova a manutenção das calçadas com adequação das rampas de acesso a cadeirantes.

autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob o nº18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005, e Decreto 6.017/2027 e ratifica Atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Suplementar, utilizando recursos do cancelamento de dotação orçamentária, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.