1 -
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Turno: 1ª e 2ª Votações
|
Proposta de alteração da Lei nº 1111/2009, alterando os Artigos 4º, 5º e com a inclusão do artigo 10º para instituir o Fundo Municipal do Esporte (FME) e definir o gestor financeiro.
|
Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Turno: 1ª e 2ª Votações
|
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Proposição aprovada em 1º turno |
