MNS Nº 008/2025-PL 08 - MENSAGEM DO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Número
8
Complemento
PL 08
Ano
2025
Data
24/02/2025
Protocolo
20/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei nº08/25, que dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Kaloré
Autoria
EXECUTIVO - EXC
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação