Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | SECRETARIA - SEC | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 10/03/2026 | Plenário - PLE | SECRETARIA - SEC | Aguardando promulgação da lei |
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição aprovada |
| 09/03/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 02/03/2026 | Comissões - COM | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | Comissões - COM | Comissões - COM | Parecer favorável da comissão |
| 24/02/2026 | SECRETARIA - SEC | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |