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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

19/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1º. Fica APROVADO o Parecer Prévio nº 624/20 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Processo nº 175698/20 e, consequentemente, JULGA PELA REGULARIDADE da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Kaloré, Senhor Washington Luiz da Silva, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI