Lei-SEC nº 1.604, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica