Lei-SEC nº 36, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA - SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica