Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 175
Turno: Final
Texto original
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Regulamenta e autoriza o município de Kaloré a realizar permuta e cessão de servidores e empregados públicos a órgão ou entidade dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 177
Turno: Final
Texto original
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Altera o artigo 1º da lei municipal 013/1966 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 180
Turno: Final
Texto original
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Regulamente o Fornecimento de Medicamentos previstos em relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá providências. - - |
Aprovado |