Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 267
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Executivo Municipal a implantação do adicional de insalubridade as zeladoras do município, conforme previsto na NR-15, em razão das atividades desempenhadas e da exposição a agentes insalubres. - - |
Aprovado |