Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo que, por meio do setor competente, adote medidas visando à melhoria do trânsito em frente à Creche Municipal, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças.

Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré - Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré- Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade estruturação da rede de serviços so sistema único de assistência social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré-PR APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.