1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 53
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Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 59
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré - Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 60
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré- Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade estruturação da rede de serviços so sistema único de assistência social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré-PR APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Aprovado
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