1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Lar São Paulo Apóstolo do Município de Kaloré - Estado do Paraná, objetivando o repasse de recursos através do Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Institui órgão oficial eletrônico do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e incentivo as empresas do Município de Kaloré e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Autorização para crédito adicional suplementar na importância de até R$278.980,63, para repasse a APAE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Natalinas para os Servidores Públicos Municipais de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal gratuita do Município de Kaloré e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do veículo VW/SAVEIRO CS RB MPI, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Kaloré- SAAEK, do Município de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Dispõe sobre o reajuste aos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem aninam do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras Providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção a Sanidade Agropecuária, desenvolvimento rural e urbano sustentável da região central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 61
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Autoriza Crédito Especial na importância de até R$8.100,00
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 62
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Revoga Lei nº1348/2016 de 30 de Março de 2016 e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Kaloré - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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Concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanos (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana e dá outras providências.
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Matéria não votada
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