Resumo (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Vereador Silvio Martins de Oliveira, indica ao Executivo Municipal, o seguinte: Que seja solicitado ao Departamento de Estrada de Rodagem –DER-PR, a construção de redutor de velocidade na Rodovia 466 “Domingos Massa”, no trecho Urbano da cidade de Kaloré, Parque Industrial, saída para Marumbi. Local que existe facções, madeireira, agroquímica, oficinas elétricas, mecânicas e outras atividades, sendo uma área de grande fluxo de veículos e Pessoas, e a instalação do redutor de velocidade seria uma medida preventiva evitando possíveis acidentes. É sabido que o DER possui requisitos para a construção de redutores de velocidade em rodovia, sendo necessário a autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, que seja solicitado ao departamento competente que providencie, com urgência, o material necessário para a implantação do redutor de velocidade.

O Vereador Marcos Roberto Sanches Junior, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário, o seguinte: Que estude junto aos setores para se fazer valer a lei Nº 017/2017 que dispõe sobre a denominação de patrimônios públicos. Os mesmos devem ser identificados e as famílias homenageadas.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Suplementar, utilizando recursos do cancelamento de dotação orçamentária, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob o nº18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005, e Decreto 6.017/2027 e ratifica Atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.