4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Documento Administrativo

OFC Nº 009/2024 - Oficio
resposta ao Ofício nº07/2024 desta Casa de Leis, que conforme orientações do Ministério Público que fará uma reunião para debater a referida Lei, estão aguardando para as demais providências.

Observação