Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação