Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré- Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade estruturação da rede de serviços so sistema único de assistência social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação