Indicação nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
elaboração e envio de projeto de lei, de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal para esta Casa., que possibilite a redução de carga horária da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais (pais, responsáveis, cônjuge ou dependente), de autistas ou com deficiência.
Indexação
Observação