Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1362/2017 DE 09 DER MAIO DE 2017, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), LEI FEDERAL 13.958/2019 DE 18 DE Dezembro de 2019 A AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB), LEI FEDERAL 12.871/2013 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DEMAIS LEIS, PORTARIAS E DECRETOS POSTERIORES.
Indexação
Observação