Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de placas de identificação nos órgãos públicos municipais, conforme Lei Municipal nº1494/2023, que dispõe sobre a denominação de Patrimônios Públicos e dá outras providências. As placas de identificação é de grande importância, facilita a rápida identificação do que se procura, além de deixar a cidade mais organizada.

Para que providenciem, como medida de urgência, melhoramentos (empedramento, paralelepípedo, asfalto, etc.) na Rua João de Moraes, entrada da conhecida “Quadra”, a mesma se encontra em situação precária e em dias de chuva o acesso as residências fica quase inacessível, causando diversos transtornos aos moradores.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1362/2017 DE 09 DER MAIO DE 2017, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), LEI FEDERAL 13.958/2019 DE 18 DE Dezembro de 2019 A AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB), LEI FEDERAL 12.871/2013 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E DEMAIS LEIS, PORTARIAS E DECRETOS POSTERIORES.

Dispõe sobre o reajuste aos servidores do quadro do Magistério e dá outras providências.