Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/PR-APAE do município de Kaloré – Estado do Paraná, via Programação apresentada no Sistema de Gestão de Transferência Voluntária – SIGTV, nº411310620240001, que tem por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante repasse na modalidade, fundo a fundo, classificados no Grupo de Natureza da Despesa – GND 3 (custeio) e dá outras providências”
Indexação
Observação