Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2026 | SECRETARIA - SEC | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 05/02/2026 | Plenário - PLE | SECRETARIA - SEC | Aguardando promulgação da lei |
| 05/02/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição aprovada |
| 04/02/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/02/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/02/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 04/02/2026 | Comissões - COM | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 04/02/2026 | Comissões - COM | Comissões - COM | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 02/02/2026 | SECRETARIA - SEC | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |