Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir para a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Kaloré/PR- APAE do município de Kaloré - Estado do Paraná, via Programa: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, que tem por finalidade Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, modalidade fundo a fundo.
Indexação
Observação