Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Cria vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Que, junto aos setores competentes, fiscalize e notifique proprietários de terrenos que estão com mato alto sem a manutenção, capina ou roçagem, dando um prazo para que a manutenção, que de é responsabilidade dos proprietários, possa ser feita por eles, caso o contrário tome outras medidas cabíveis para que a manutenção destes terrenos seja realizada. Essa medida, além de colaborar para manter a cidade mais limpa e bonita, pode ajudar a ficarmos livres do Aedes aegypti e de bichos peçonhentos como aranhas, cobras e escorpião.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/Pr – APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Programa de parcelamento Trabalhista - PPT. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a liquidação de débitos trabalhistas de forma fracionada e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 929/2003 e dá outras providências. (cargos SAAEK)

TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ.