Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ - CMK
Protocolo: 5
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 6
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/Pr – APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 9
Turno: Final
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Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Programa de parcelamento Trabalhista - PPT. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a liquidação de débitos trabalhistas de forma fracionada e dá outras providências. - - |
Aprovado O vereador Geraldo Carlos Massocatto votou contra a matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 10
Turno: Final
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Altera a Lei Municipal 929/2003 e dá outras providências. (cargos SAAEK) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Protocolo: 11
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Cria vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |