Ocorrências da Sessão (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Registra-se que esta foi a última Sessão Ordinária do ano de 2025, conforme o Regimento Interno, com retorno dos trabalhos legislativos previsto para o dia 23 de fevereiro de 2026, podendo, entretanto, ser convocadas Sessões Extraordinárias a qualquer momento, se necessário.