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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 04/02/2026 - 10:00
Encerramento: 04/02/2026 - 10:21



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=HmWPCILJgzY



Mesa Diretora
Presidente: MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB
Vice-Presidente: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD
1º Secretário: JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB
2º Secretário: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD
Secretário: JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD



Lista de Presença na Sessão
EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL
JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD
NILDA FRANCO RIOS / REP
ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD
VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO






Lista de Presença na Ordem do Dia
EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA / PSD
GERALDO CARLOS MASSOCATTO / PL
JOSETE CARDOSO DE SÁ / MDB
JOSIELTON FERNANDO MACARI / PSD
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR / MDB
MOACIR FUZETI SEGUNDO / PSD
NILDA FRANCO RIOS / REP
ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA / PSD
VALDEMIR JOSÉ PIVATI / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Públicas Municipais, bem como outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal”.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos débitos fiscais junto ao Município de Kaloré, e dá outras providências.”
 Aprovado



Ocorrências da Sessão

Sessão Extraorninária convocada de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade especifica de, em primeira discussão, votar os projetos de Lei nº03 , 04 e 05/2026 de autoria do Executivo Municipal. 

O presidente consultou o Plenário sobre a dispensa do prazo regimental dos projetos encaminhados para as comissões e a dispensa do prazo foi aprovada por todos e os projetos entram na ordem do dia da presente Sessão.




Considerações Finais

O Presidente convoca os nobres Vereadores para um sessão extraordinária, dia 05/02/2026, as 10 horas neste mesmo local, com a finalidade especifica de, em segunda discussão, votar os projetos de Lei nº 03, 04 e 05/2026 de autoria do Executivo Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Registre-se que a presente Sessão encontra-se disponível, na integra, na pagina da Camara Municipal, no Facebook e no Yuo Tube.