1 - Indicação nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: MOACIR FUZETI SEGUNDO, NILDA FRANCO RIOS
Número de Protocolo: 48
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Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Cocari, visando maior segurança aos moradores e usuários da via.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: MOACIR FUZETI SEGUNDO
Número de Protocolo: 49
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Indica ao Poder Executivo que seja assegurado aos pais e responsáveis o direito de escolha entre o ensino em período integral ou parcial na rede municipal, vedando a obrigatoriedade do regime integral.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 35
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Institui a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Kaloré e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 34
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Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas a veículos oficiais do Município de Kaloré, estabelece
procedimentos para identificação do condutor responsável e disciplina o ressarcimento ao erário.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Turno: Final
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 38
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Dispões sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 41
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal nº 929/2003
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Aprovado
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