Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: GERALDO CARLOS MASSOCATTO
Protocolo: 32
Turno: Único
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Que, adotem medidas necessárias com a finalidade de concluir as obra do Conjunto Habitacional Nova Esperança do Distrito de Jussiara.
O referido conjunto foi asfaltado no ano de 2016 e ficou faltando Calçamento, boca de lobo e gramado melhorias essas que farão a diferença para as pessoas que ali residem. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autorização do Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições Bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado |