Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Pede a contratação de médico dermatologista para atendimento a comunidade na Unidade Básica de Saúde, houve um aumento na busca por esse tipo de especialista, devido à grande incidência de câncer de pele e outras doenças dermatológicas no Município, e temos um grande numero de pessoas com diagnostico de câncer de pele e que precisam se deslocar para outras cidades para tratamento. O câncer de pele é mais comum em pessoas com mais de 40 anos e, em nosso município, pelo menos 40% da população se encontra nesta faixa etária e essa média de idade vem diminuindo com o passar dos anos

Autorização do Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições Bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.