Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Que, o Executivo Municipal determine ao setor competente que faça melhorias nos locais de abastecimentos dos caminhões pipas, colocando caixas com maior capacidade de armazenamento e também equipamentos para aumentar a vazão de água, gerando economia de tempo para encher os caminhões, que no momento necessita de quatro a cinco horas e no caso de urgência/emergência essa demora é prejudicial para o bom atendimento em qualquer ocorrência.

Que, o Executivo Municipal determine ao setor competente as providências necessárias para realizar a troca das lâmpadas de led que estão queimadas nos super postes, localizados nas praças de Kaloré e do Distrito de Jussiara, tendo em vista que estes postes foram colocados no intuito de melhorar a iluminação nestes espaços públicos, proporcionando segurança aos frequentadores.

Que, tome as providências necessárias, junto ao departamento de compras, para aquisição de bolas, rede e antena, da modalidade Voleibol e também os demais matérias necessários para treinamento.
Esta modalidade esportiva esteve por alguns anos, sem ser praticada no Município e há grande procura por parte da comunidade e os matérias estão gastos (rede), poucas unidades (bolas) em falta (antenas).

REQUERER ao Executivo Municipal informações sobre LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO DE AULAS E TREINAMENTOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CULTURA E ARTES, DESTINADAS AOS MUNÍCIPES NO DISTRITO DE JUSSIARA, com início em 06/04/2023 e termino previsto para 06/04/2024.
- O aluguel do imóvel esta sendo pago, mesmo não sendo usado?
- Já foram adquiridos os matérias e equipamentos para a Academia? Se sim, porque ainda não foram instalados?
- Há previsão para inauguração e o inicio das atividades?
Essas informações são necessárias e trazem nitidez sobre o contrato e o presente requerimento tem por finalidade supervisionar os atos da administração e, consequentemente, manter informada a opinião pública.

REQUERER ao Executivo Municipal de informações a respeito da Taxa de Iluminação arrecadada pelo Poder Público.
- Relatório pormenorizado (mensalmente) do valor arrecadado de 2021 até a presente data;
- Relação de gastos e também valores da sobra de um exercício para outro;
- Relação com especificação dos serviços de manutenção da iluminação pública prestados mês a mês, bem como equipamentos substituídos, de 2021 até a presente data;
- o Poder Executivo tem um planejamento com cronograma de investimentos nos serviços de iluminação pública (instalação, manutenção e melhoramento da rede)? Se sim, encaminhar a esta Casa de Leis.