2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Documento Administrativo
MNS Nº 008/2025-PL 08 - MENSAGEM DO EXECUTIVO
Encaminha Projeto de Lei nº08/25, que dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Encaminha Projeto de Lei nº08/25, que dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Observação