Ocorrências da Sessão (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

A presente sessão excepicionalmente  realizada na quarta feira, em virtude do Luto Oficial decretado pelo Poder Executivo, devido ao Falecimento do Senhor José Basdão, em Prefeito e ex Vereador do Município.

O presidente encaminha o PROJETO DE LEI Nº027/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, GERIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e PROJETO DE LEI Nº027/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Executivo Municipal, para as comissões analisar e emitir Parecer.