Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal gratuita do Município de Kaloré e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem aninam do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção a Sanidade Agropecuária, desenvolvimento rural e urbano sustentável da região central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza Crédito Especial na importância de até R$8.100,00 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanos (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana e dá outras providências. - - |
Aprovado |