Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera redação do artigo 1º da lei complementar nº001/2013 e tem por objetivo incluir créditos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2023 no programa de recuperação fiscal de Kaloré – PREFISK. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson Luis Stencel - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem á vista o IPTU relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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REQUER ao Executivo Municipal de informações a respeito da obra que esta sendo realizada na Rua Ângelo Impossetto, fundos com a antiga quadra. - Requerimento nº 6 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/04/2024 - |
Aprovado |