Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Plenário - PLE | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/04/2026 | Comissões - COM | Plenário - PLE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/04/2026 | Comissões - COM | Comissões - COM | Parecer favorável da comissão |
| 10/04/2026 | SECRETARIA - SEC | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |