Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo Apoio, Porte Rural, referente ao Programa de Atenção Primária em Saúde do Estado do Paraná, na modalidade Fundo a Fundo, que será construída no Distrito de Jussiara “JOSÉ PEREIRA DA SILVA”, mais conhecido por “JOSÉ PONCIANO”.

Que, dentro das possibilidades, seja adquirido material para proteção contra chuva, sol e vento, com sistema retrátil (subir e descer|), na área externa do Salão da melhor idade do Distrito de Jussiara. No mercado existem acessórios que podem solucionar com facilidade o problema chamados de “Toldo Cortina”.

Que seja realizado um estudo para o recapeamento asfáltico das ruas do loteamento, denominado como Residencial Bella Casa. O local citado encontra-se com várias ruas esburacadas e em mau estado de conservação, necessitando assim desse serviço de manutenção.

Que seja realizada manutenção, dentro das possibilidades técnicas do Município, com patrolamento e cascalhamento, na Estrada da Fazenda Santa Rita até a encruzilhada do Bairro Guaraci e Pirajá, a mesma se encontram em situação precária e sem manutenção há muito tempo.

Que o Executivo Municipal realize colocação de galerias pluviais para escoamento das águas da chuva no parque industrial do nosso município, o qual fica a saída para município de Marumbi, melhorando a vida das pessoas que ali trabalham em dias de chuva..

Que, viabilize a aquisição de Ventiladores, geladeira e Telefone, para o Conselho Tutelar do Distrito de Jussiara, estes itens irão garantir melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e aprimorar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias

Que seja criado no Município, de forma imediata, cronograma para recolhimento de entulhos, resíduos de construção civil e podas de árvores. O cronograma deve trazer a orientação para que os moradores depositem o material somente nos dias anteriores programados para a coleta, a fim de que não haja acúmulo evitando o entupimento de bueiros e das galerias de águas pluviais.

Que, junto ao Departamento responsável, estude a possibilidade de contratação de um Fonoaudiólogo para atender as muitas demandas que vem se apresentando em nossa cidade, pois temos recebidos várias reclamações de pais, professores e outros profissionais da saúde, que informaram da grande quantidade de crianças que apresentam dificuldades na fala, seja por problemas crônicos, familiar, psicológico ou outro diagnóstico que somente um profissional especializado poderá detectar e corrigir.

Que, dentro das possibilidades, faça revitalização na calçada em frente ao Cemitério Municipal, dando continuidade a reforma feita pelo Colégio Estadual Abraham Lincoln, trocando o calçamento por “Paver”, e também fazer a troca da arborização, com plantio de árvores novas, que não danifica o calçamento.

Que, junto a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos responsáveis, faça um estudo/análise visando a criação de mecanismo de segurança para as escolas do Município, que seja a colocação de um Guarda em cada Escola Municipal, em tempo integral, durante o período de funcionamento da mesma ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade.

Conforme o artigo 129 da Lei Orgânica Municipal, Parágrafo Único, “ ...Somente após um ano de falecimento, poderá ser homenageada qualquer pessoa....” com o nome em bens e serviços públicos, que seja a Rotatória situada na Rua Orlando Carlos Pereira e Dr. Otávio, nesta cidade, designada com “Rotatória Dimas Dantas da Silva”, falecido em 12/11/2021. O Senhor Dimas, pessoa idônea que zelava com muito carinho da rotatória, mantinha o local sempre limpo, com flores e na mais perfeita ordem, que o local seja assim conservado e seja instalada um placa em sua homenagem.

Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei sobre a criação de canal de denúncia feita através de ligações, fotos ou vídeos por munícipes (disque denuncia), que serão analisadas e posteriormente regularizar os problemas identificados e/ou aplicadas as sanções previstas em Lei. O Executivo Municipal poderá também estabelecer os tipos de infrações conforme a necessidade do município, ficando instituída a mesma regra de notificação, multa e assim por diante, e ainda, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada caso a mesma entenda que necessário, visando sempre a menor despesa para os cofres públicos.

Que seja feito uma análise junto a Secretaria de Municipal de Educação a possibilidade de substituição do computador do CEMEI Branca de Neve do Distrito de Jussiara, o atual já foi arrumado várias vezes sem contar que é difícil encontrar peças de reposição, por ser um modelo antigo.

Que entre em contato com o órgão competente e solicitar de reparo e recuperação, das estruturas de concreto, instalação e recuperação de dispositivos de drenagem, recuperação ou execução de dispositivos de segurança como defensas metálicas, melhorias no pavimento, reforço na sinalização horizontal e vertical, pintura, entre outros na ponte do Rio Bom.

Que determine ao setor competente que proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Vereador Aparício Gonçalves, próximo a residência do Sr. Milton Boldiéri.

Considerando o aumento no número de motocicletas, motonetas e bicicletas em nossa cidade e que por vezes, ao serem estacionadas em local impróprio comprometem a vaga de um veículo, solicito ao Poder Executivo que, com a maior brevidade, determine as providências para regulamentar locais para estacionamento exclusivo para motos, motonetas e bicicletas, na Avenida Paraná.

Que o executivo, viabilize junto ao Setor de Obras, manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a Chácara Carvalho, casa da Maria Ines (Zé Roxinho), Casa do Edson Bezerra (Pulga) a obra se faz necessário, pois o citado local se encontra em péssimas condições.

Que faça um estudo junto ao departamento responsável, para arrumar a Entrada do Garatini. O local precisa urgente de melhorias.

troca de lâmpada na saída para o Meloca.

Na referida rua esta localizada a Agrícola Vassoler, com grande fluxo de caminhões para carga e descarga acarreta o acumulo de terra e como a mesma rua dá acesso também a COCARI e Distrito de Jussiara a movimentação de veículos, a terra se espalha, causando muita poeira. A referida agrícola é uma propriedade privada, mas o poder público tem a obrigação por zelar pelo bem estar dos seus munícipes.

Que tome providencie urgentes junto à Diretoria do Kaloré Country Club, para que realize reforma do banheiro masculino, como também a instalação de saboneteiras e porta papel toalhas, assim as necessidades básicas de higiene serão atendidas, se possível também a instalação de um relógio de parede, lembrando que no local funciona a Academia Municipal e esta melhoria colabora para o bem estar dos frequentadores.

Que, que adote as medidas necessárias objetivando a instalação de recipientes para resíduos sólidos (lixeiras), no Lar São Paulo Apóstolo de Kaloré, com a finalidade de atender a necessidade da entidade, uma vez que, as lixeiras lá instaladas são pequenas e não comportam a grande quantidade de resíduos gerados diariamente. Os resíduos ultrapassam os limites do recipiente impedindo o correto fechamento com a tampa. Também, se possível que o serviço de coleta de lixo seja feito de forma diferenciada, estabelecendo roteiro e horários, principalmente nos finais de semana e feriados, evitando o acumulo ainda maior dos resíduos, que acabam sendo depositados no chão e são revirados por cachorros e gatos, causando grandes transtornos, visto que o local gera resíduos sujeitos a remoção especial com volume superior a 100 litros por dia e resíduos hospitalares.

Que, providencie a elaboração de projeto de pavimentação com “Paver”, no Parque infantil situado na Praça Francisco Lemes Gonçalves. O calçamento de pedra brita existente, nos dias de chuva tem água e barro e nos dias de sol, poeira, essa melhoria será importante para momentos de lazer de nossas crianças.

Solicito que seja enviado ao setor responsável, para que tome algum tipo de providência no bueiro que existe na rua vereador Reinaldo Barbieri, ao lado do sindicato. O mesmo está causando transtornos de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, pois a calçada também se encontra em péssimas condições. Uma solução seria uma chapa de aço.

Que o executivo municipal providencie o quanto antes um veículo para transporte escolar exclusivo, para fazer a rota das crianças que moram na Água Tangará (Pinguim e Daniel do Mato), no local residem 07 (sete) crianças, alunos da Educação Básica e necessita usar o transporte escolar público. Porém, o veículo que faz o transporte destes alunos, faz também a rota do bairros do Uru e Andorinha, tornando desta forma uma rota muito longa com duração de mais de 1h para o primeiro aluno que entra no ônibus, ocasionando cansaço para a criança, que saí da sua casa as 06 horas da manhã para chegar às 07 horas e Trinta Minutos na escola, também está causando mal estar a sua saúde física, como náusea, vômito e enjôo, impossibilitando e dificultando todo o processo de aprendizagem e ainda debilitando sua saúde. O transporte escolar deve propiciar aos estudantes condições de acesso e permanência em sala de aula, com segurança e conforto para o desenvolvimento da educação básica de qualidade e ao

INDICAÇAO Nº026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIELTON FERNANDO MACARI INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: QUE DENTRO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE CAIXA E COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROVIDENCIAR OS ESTUDOS E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SEREM REALIZADAS PINTURA E LETREIROS ORIGINAL DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “JOSÉ GONÇALVES CANELLO” – CANELLÃO; COMPLEMENTANDO A REFORMA DESTE IMPORTANTE ESPAÇO PÚBLICO QUE É PALCO DE GRANDES E VARIADOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS.

OS VEREADORES JOSIELTON FERNANDO MACARI E FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, INDICANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE: QUE PROVIDENCIE MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO DO MELOCA, TAMBÉM NA ESTRADA DO MOGIM, ACESSO AO SITIO DO AMARAL , MARCELO HUMBERTO E OUTROS.

Solicita ao Poder Executivo que junto a SAAEK a possível AQUISIÇÃO de 02 (DOIS) reservatório de água (caixa d'água), com capacidade de 20(Vinte) mil litros cada um, para atender o Distrito de Jussiara. A finalidade dos reservatórios de água é com o objetivo de beneficiar todas as famílias, que por diversas vezes foram prejudicados em situações em que houve falta de abastecimento.

Que, em conjunto com os demais departamentos, providencie a manutenção da quadra do Distrito de Jussiara, o local necessita de uma revitalização, incluindo nova pintura, tapa buraco e demarcação do piso, além de melhoria na iluminação. Essa reivindicação é uma solicitação da comunidade, que passarão a contar com um espaço digno e apropriado para pratica de atividades físicas e convivência em comum.

Que seja determinado ao setor competente a higienização e/ou descontaminação da Quadra de areia. Muitas pessoas da comunidade frequentam o local para praticas esportivas e a areia contaminada por fungos e bactérias está transmitindo doenças, como micoses e bicho geográfico, esta ação é importante para preservar a saúde dos usuários.

Que, através do departamento competente, seja feito um estudo na saída para o Bairro do Uru e providencie melhorias nos bueiros, que entopem facilmente e o asfalto já apresenta problemas, está cedendo com a erosão, quando chove ocorre grande acumulo de água da enxurrada neste local, oferecendo risco aos veículos e munícipes que por ali trafegam.

Que, determine ao departamento responsável a reinstalação da Academia da Terceira Idade do Distrito de Jussiara, tendo em vista que o novo local já está pronto e a comunidade aguarda a instalação para a pratica de exercícios físicos e usufruir da área de lazer.

Que, adotem medidas necessárias com a finalidade de concluir as obra do Conjunto Habitacional Nova Esperança do Distrito de Jussiara. O referido conjunto foi asfaltado no ano de 2016 e ficou faltando Calçamento, boca de lobo e gramado melhorias essas que farão a diferença para as pessoas que ali residem.

Pede a contratação de médico dermatologista para atendimento a comunidade na Unidade Básica de Saúde, houve um aumento na busca por esse tipo de especialista, devido à grande incidência de câncer de pele e outras doenças dermatológicas no Município, e temos um grande numero de pessoas com diagnostico de câncer de pele e que precisam se deslocar para outras cidades para tratamento. O câncer de pele é mais comum em pessoas com mais de 40 anos e, em nosso município, pelo menos 40% da população se encontra nesta faixa etária e essa média de idade vem diminuindo com o passar dos anos

Providências urgentes para correção no escoamento de agua pluviais, que desce do Cemitério Municipal, causando transtornos aos moradores próximos, alagando casas e também deixando um rastro de sujeira nas ruas, chegando até a APAE, que constantemente sofre com as consequências.

Alienação de veículos

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Dispõe sobre o Reajuste os Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério e da outras providencias

Encaminha Projeto de Lei nº029/2023

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ CONFORME SE ESPECIFICA. Art. 1º. Fica concedido MOÇÃO DE APLAUSOS AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ. § ÚNICO – PROFISSIONAIS HONENAGEADOS: Médicos (todas as especialidades), Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Psicólogos, Farmacêuticos, Nutricionistas, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, Vigilância Sanitária, Auxiliares de Limpeza, Higienização e Manutenção, Cozinheiras, Atendentes, Motoristas, Guardiões, estagiários, auxiliares administrativos, secretária de saúde, coletores de lixo e demais Funcionários das unidades básicas de Saúde.

Apoio ao Projeto de Lei nº931/2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José.

Concede licença ao Vice Prefeito

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE KALORÉ, DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ.

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

Altera redação do artigo 1º da lei complementar nº001/2013, o projeto tem por objetivo incluir créditos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022 no programa de recuperação fiscal de Kaloré – PREFISK.

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais, e ao Prefeito, Vice Prefeito e Diretores dos Departamentos Municipais.

denominação de patrimônios públicos

dispõe sobre o reajuste aos servidores do quadro do magistério e dá outras providências