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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Kaloré para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Suplementar, utilizando recursos do cancelamento de dotação orçamentária, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientemente estimadas no orçamento.

autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob o nº18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005, e Decreto 6.017/2027 e ratifica Atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº017/2024 que Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT) e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$180.000,00.

Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$58.000,00 - SAAEK

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBISIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº002/2024 de autoria da Mesa Executiva, que Dispões sobre a Recomposição Inflacionária anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Kaloré e dá outras providencias.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER ao Executivo Municipal informações referentes Departamento de Limpeza Urbana

REQUERER ao Executivo Municipal através do Departamento de Esportes, responda dentro do prazo regimental o seguinte pedido de informações: Por ocasião da reforma do Ginásio de esportes, foi retirada a Tabela de Basquete e que seria comprada uma tabela nova. Houve a aquisição da nova tabela; Porque ainda não foi instalada? Caso não tenha sido feita a aquisição da nova tabela, qual a previsão para a compra e posterior instalação?

REQUERER ao Executivo Municipal informações sobre LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A INSTALAÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO DE AULAS E TREINAMENTOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CULTURA E ARTES, DESTINADAS AOS MUNÍCIPES NO DISTRITO DE JUSSIARA, com início em 06/04/2023 e termino previsto para 06/04/2024. - O aluguel do imóvel esta sendo pago, mesmo não sendo usado? - Já foram adquiridos os matérias e equipamentos para a Academia? Se sim, porque ainda não foram instalados? - Há previsão para inauguração e o inicio das atividades? Essas informações são necessárias e trazem nitidez sobre o contrato e o presente requerimento tem por finalidade supervisionar os atos da administração e, consequentemente, manter informada a opinião pública.

REQUERER ao Executivo Municipal de informações a respeito da Taxa de Iluminação arrecadada pelo Poder Público. - Relatório pormenorizado (mensalmente) do valor arrecadado de 2021 até a presente data; - Relação de gastos e também valores da sobra de um exercício para outro; - Relação com especificação dos serviços de manutenção da iluminação pública prestados mês a mês, bem como equipamentos substituídos, de 2021 até a presente data; - o Poder Executivo tem um planejamento com cronograma de investimentos nos serviços de iluminação pública (instalação, manutenção e melhoramento da rede)? Se sim, encaminhar a esta Casa de Leis.

Solicitamos ao executivo municipal informações a respeito dos 540 mil reais, arrecadados com o leilão de bens móveis do no dia 01de abril de 2024, aonde serão empregado os recursos arrecadados e que todos os gastos referentes ao recurso do leilão sejam apresentados os comprovantes e com o que foram gastos.

REQUER ao Executivo Municipal de informações a respeito da obra que esta sendo realizada na Rua Ângelo Impossetto, fundos com a antiga quadra.

REQUERER ao Executivo Municipal informações sobre o uso de horas máquinas. Que o Executivo Municipal forneça Informações a respeito da Prestação de Serviços Particular de Hora/Maquina, pela Secretaria de Obras, serviços estes prestados com Moto-Niveladora, Pá-Carregadeira, Caminhão Caçamba, Retro-Escavadeira e Escavadeira Hidráulica, inclusive aos finais de semana e feriados. Estes serviços estão sendo disponibilizados mediante pagamento de hora/maquina. Se sim, solicito a relação dos serviços prestados de Janeiro de 2024 até a atual data. A quantidade de hora máquina utilizada nestes serviços; Qual o valor total recolhi do pelos cofres do município com horas maquinas desde janeiro de 2024 ate a presente data; Que seja respondida tais questões no prazo regimental e que venham acompanhado de guias de pagamentos, devendo ser copias legíveis e que comprovem os serviços prestados de Janeiro de 2024 até a data atual

REQUERER ao Executivo Municipal explicações sobre os telefones dos órgãos públicos municipais, Hospital, CrÁs, Departamento de Educação, Departamento de Saúde. Por que não estão funcionando? Quais as medidas que já foram tomadas para regularizar? Já foi feito queixa a operadora, com protocolo? Já foi feita reclamação junto a ANATEL, para solucionar a questão?

REQUERER ao Executivo Municipal que sejam encaminhados na íntegra os extratos bancários de todas as contas correntes e aplicações financeiras do Município de Kaloré, dos meses de Junho, Julho e Agosto de 2024 até a presente data, ressaltamos ainda que sejam encaminhados fisicamente os extratos, discriminando a finalidade principal dos recursos de cada uma das contas, para conhecimento dos Vereadores.