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denomina “Parque Municipal Sebastião Labegalini” ao parque urbano

denomina quadra sintética meu campinho “Rui Carlos Vicentim”

que denomina Conjunto Habitacional “Moacir Fuzeti” e dá outras providencias

autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/Pr – APAE

Dá nova redação ao art. 73 e art. 81 da Lei nº1.108/2009 que dispõe sobre a elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Município de Kaloré e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação de aprendizes pelo órgão da Administração Pública direta e indireta do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras providências.

dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho (s) Tutelar (es)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO PAULO APÓSTOLO DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 153.805,69 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PREMIAÇÃO AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM A VISTA O IPTU RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - LOA

autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de veículo CHEVROLET/ONIX PLUS 1.0 MT LT1, para o Lar São Paulo Apostolo do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras providências

DECLARA O LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL “MOACIR FUZETI” COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE KALORÉ- ESTADO DO PARANÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste aos servidores do quadro do Magistério e dá outras providências

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Munícipio Kaloré- Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE KALORÉ PARA O EXERCICIO DE 2024

Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, ADI Nº 7222 – STF, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Reajuste aos servidores do quadro do Magistério e dá outras providências.

autoriza o Executivo Municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar e melhorar a arrecadação de receitas municipais e dá outras providências.

Autorização do Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições Bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Lar São Paulo Apóstolo do Município de Kaloré - Estado do Paraná, objetivando o repasse de recursos através do Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.

Institui órgão oficial eletrônico do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e incentivo as empresas do Município de Kaloré e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Assistência Jurídica Municipal gratuita do Município de Kaloré e dá outras providências.

Autorização para crédito adicional suplementar na importância de até R$278.980,63, para repasse a APAE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do veículo VW/SAVEIRO CS RB MPI, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Kaloré- SAAEK, do Município de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Natalinas para os Servidores Públicos Municipais de Kaloré - Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste aos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências.

Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem aninam do Município de Kaloré, Estado do Paraná e dá outras Providências.

Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção a Sanidade Agropecuária, desenvolvimento rural e urbano sustentável da região central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências.

Autoriza Crédito Especial na importância de até R$8.100,00

Revoga Lei nº1348/2016 de 30 de Março de 2016 e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Kaloré - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbanos (IPTU) para os novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA. CNPJ sob nº.18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005, e Decreto 6.017/2007 e ratifica atos internos ao seu encerramento e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária anual dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Kaloré e da outras providências

INSTITUI O "DIA DE COMBATE AO BULLYING, CYBERBULLYING E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA", INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE KALORÉ-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER ao Executivo Municipal informações referentes aos cargos comissionados e terceirizados da Administração Direta e Indireta do Município (Poder Executivo, SAAEK).

REQUERER ao Executivo Municipal informações sobre servidores

REQUERER ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um estudo detalhado visando o alargamento da calçada na Rua Benedita Impossetto.

REQUERER ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES sobre a autorização para contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S/A.

REQUERER ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES sobre a reforma do Centro de Convivência da Melhor Idade Ismael Granero Ramos.

REQUERER ao Executivo Municipal, que seja providenciado a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários públicos Municipais.

REQUERER ao Executivo Municipal informações SOBRE AS OBRAS inacabadas do Município de Kaloré, a saber: 1 – Super Creche; 2 - Ginásio de Esportes; 3 - Parque da Mina; Qual os procedimentos adotados junto as empreiteiras? Tem data prevista para o término? Qual a parte de competência do Município? O que realmente esta faltando para a finalização destas obras tão importantes para a comunidade?

REQUERER ao Executivo Municipal informações sobre Concurso Público. Conforme requerimento nº002/2023 de minha autoria, solicitando informações sobre o concurso público e a resposta do Executivo Municipal, foi que seria dado andamento no segundo semestre de 2023. Há previsão para realização do Concurso? Já houve estudo para quais cargos existem vagas? Quais as providencias que estão sendo tomadas para a realização do concurso? Diante do exposto, requeiro ao Executivo Municipal que se manifeste sobre a intenção de realizar concurso público nos próximos meses no âmbito da administração Municipal.

REQUERER ao Executivo Municipal que de início a Projeto de Lei, para criação do Auxílio Financeiro a Estudantes para custeio do transporte escolar para acesso ao ensino técnico e superior em instituições localizadas fora do Município de Kaloré-Pr.