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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DO SENHOR EDMILSON LUIS STENCEL, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE KALORÉ, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2023.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 9:10:50
Autor:
Comissões - COM
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025, QUE TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 15:38:25
Autor:
CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ - CMK
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:43:24
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fica Instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, REALTIVO AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO DE KALORÉ
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:00:28
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº001/2025 de autoria do Executivo Municipal que Dispões sobre Reajuste Salarial dos servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas da administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 18:17:25
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Projeto De Lei Nº002/2024 de autoria do executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste aos servidores do quadro do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 18:21:52
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Kaloré/Pr – APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:48:07
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei nº1.556/2025
Texto Original
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Programa de parcelamento Trabalhista - PPT. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a liquidação de débitos trabalhistas de forma fracionada e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:28:28
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 929/2003 e dá outras providências. (cargos SAAEK)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:44:44
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 15:49:25
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Última Ação: LEI Nº 1.559/2025
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:22:11
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município de Kaloré e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 9:57:19
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o programa ''FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL'' e da outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 10:15:27
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o cessão de serviços ao Serviço de Água e Esgoto de Kaloré.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 10:43:58
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria comissão municipal de defesa civil - COMDEC do município de Kaloré, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:30:23
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o vencimento do cargo de diretor do SAAEK.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:37:51
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o cargo de assessor jurídico no serviço autônomo de água e esgoto de Kaloré- SAAEK.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:23:14
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 13:56:55
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros a servidores de estabelecimentos de ensino da educação básica ou recreação infantil no âmbito do Município de Kaloré e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:12:20
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 13:36:55
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Kaloré e o CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 10:13:29
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do cancelamento de dotação Orçamentária, com o objetivo de suprir dotações não previstas ou insuficientes estimadas no orçamento.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 10:02:37
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal 1258/2013 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 15:02:11
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal 1489/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:44:03
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar São Paulo Apóstolo do município de Kaloré - Estado do Paraná, objetivando o repasse de recursos da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:02:30
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a cessão de serviços ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Kaloré.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:36:08
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação área de terras nas proximidades do Rio Ivaí.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:00:17
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Concede aumento real no salário de psicólogo vinculado ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 14:41:06
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza crédito suplementar especial na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 149/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:38:56
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Kaloré, estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 à 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:18:53
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Kaloré e a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DE TRILHEIROS DE KALORÉ (EQUIPE PAPATRILHA KALORÉ).
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:24:36
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Regulamenta e autoriza o município de Kaloré a realizar permuta e cessão de servidores e empregados públicos a órgão ou entidade dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:57:59
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal 013/1966
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 10:08:46
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Regulamente o Fornecimento de Medicamentos previstos em relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 11:00:47
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Proposta de alteração da Lei nº 1111/2009, alterando os Artigos 4º, 5º e com a inclusão do artigo 10º para instituir o Fundo Municipal do Esporte (FME) e definir o gestor financeiro.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:26:45
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:35:04
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Esportes de Kaloré – PR (PME) para o decênio de 2025 a 2035, e estabelece suas diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos de gestão.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:28:20
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a Municipalizar o trecho da Rodovia que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:43:28
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei nº 1586/2025
Texto Original
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Kaloré – PR (PLANSAN) para o Quadriênio de 2025 a
2029 e da outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 15:23:17
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispões sobre a criação de novos Departamentos e Divisões na Estrutura Administrativa do Município de Kaloré, com os respectivos cargos em comissão, altera a denominação de Secretarias e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:11:26
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Kaloré para o exercício de 2026.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 15:07:17
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Kaloré.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:10:40
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher FMDM no Município de Kaloré.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:05:40
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 15:01:38
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Inovação de Kaloré - PR (SMI), Cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), o conselho municipal de inovação (CMI) e o plano municipal de inovação (PMI) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 9:35:02
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Última Ação: LEI Nº 1594/2025
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:01:20
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.516/2023, que autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 15:47:40
Autor:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº01/2025, onde Fica fixado os subsídios do Prefeito Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, para a Legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 17:58:17
Autor:
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI 02/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 18:03:32
Autor:
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:42:26
Autor:
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: AUSÊNCIA DE PARECER DAS COMISSÕES
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Texto Original
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